Enunciado
Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue os itens subsequentes. Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
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Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque reproduz fielmente o art. 24 do Decreto nº 10.024/2019, o qual estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Base legal: Artigo 24 do Decreto Federal nº 10.024/2019
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