Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Licitações e Contratos Administrativos

1. A.Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.
2. B.O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas.
3. C.Nos casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
4. D.O instrumento de contrato é obrigatório nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor.
5. E.É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.

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