Enunciado
Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção. Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, como é o caso das concessionárias de rodovias, respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros (sejam eles usuários ou não do serviço).
Base legal: A fundamentação reside no Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a responsabilidade civil objetiva das prestadoras de serviço público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros...
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