Enunciado
Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A questão aborda o regime de compensação de jornada de trabalho após a Reforma Trabalhista de 2017. Felisberto trabalha 8 horas e 48 minutos de segunda a sexta-feira para compensar as 4 horas que seriam trabalhadas aos sábados, totalizando as 44 horas semanais permitidas pela Constituição.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 59, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído pela Reforma Trabalhista de 2017. Este dispositivo legal estabelece que é lícito o regime de compensação de jornada...
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