Enunciado
Raul e Alberto inscreveram-se para participar de um concorrido concurso público. Como Raul estava mais preparado, combinaram que ele faria a prova rapidamente e, logo após, deixaria as respostas na lixeira do banheiro para que Alberto pudesse ter acesso a elas. A fraude só veio a ser descoberta após o ingresso de Raul e de Alberto no cargo, fato que ensejou o afastamento deles. Após rígida investigação policial e administrativa, não foi identificada, na época do certame, a participação de agentes públicos no esquema. Sobre os procedimentos de Raul e de Alberto, com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, para a configuração de ato de improbidade administrativa, é indispensável a participação de um agente público no polo passivo da conduta ou, ao menos, em conluio com o particular. De acordo com a Lei nº 8.429/92 (LIA), o particular (terceiro) só responde por improbidade se induzir ou concorrer para a prática do ato juntamente com um agente público.
Base legal: A fundamentação baseia-se nos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.429/1992. O Art. 3º estabelece expressamente que as disposições da lei são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a...
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