Enunciado
Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontra cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele para Abílio. Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por dificuldades financeiras, descumpre o que havia sido acordado e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem deixar passagem aberta para Abílio – e a vende para José, que imediatamente passa a habitar o imóvel. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão aborda o instituto da passagem forçada, que é um direito de vizinhança e não deve ser confundido com a servidão de passagem. A passagem forçada surge quando um imóvel fica 'encravado' (sem saída para a via pública) em decorrência de uma alienação ou divisão de terras.
Base legal: O Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 1.285, estabelece que o dono do prédio que não tiver acesso a via pública pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem. O § 2º deste...
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