Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Direitos Reais

1. A.pode ser adquirido por usucapião ordinária, que requer posse de boa-fé do bem durante o prazo mínimo de quinze anos e sem oposição, independentemente de justo título.
2. B.pode ser adquirido por usucapião especial urbana, que requer cinco anos de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área de até 250 m 2 utilizada como moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro bem imóvel.
3. C.pode ser adquirido por usucapião familiar, que requer três anos de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área de até 250 m 2 utilizada como moradia do possuidor e de sua família.
4. D.pode ser adquirido por usucapião extraordinária, que requer posse do bem durante o prazo mínimo de vinte anos e sem oposição, independentemente de justo título e boa-fé.
5. E.não pode ser adquirido por usucapião, em razão do caráter público dos serviços prestados pelo banco estatal na implementação da política nacional de habitação.

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