Enunciado
Carlos, conhecido advogado de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 30 (trinta) anos de efetiva atividade profissional, acaba de ser nomeado Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Em razão da natureza do cargo que passará a ocupar e do grau de responsabilidade de suas novas funções, Carlos gozará da prerrogativa da vitaliciedade, que garante que a perda de seu cargo apenas pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado. A vitaliciedade no cargo do Carlos será adquirida
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Gabarito: A
Análise da correta: A alternativa A está correta porque, de acordo com o art. 95, inciso I, da Constituição Federal, a exigência de dois anos de exercício para a aquisição da vitaliciedade aplica-se exclusivamente aos magistrados de primeiro grau (que ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos).
Base legal: Fundamento: Art. 95, inciso I, da Constituição Federal Segundo o Art. 95, I, da CF/88, os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício. A interpretação...
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