Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos ao direito administrativo. Readaptação é a modalidade de investidura na qual o servidor público aposentado por invalidez retorna à ativa devido a parecer da junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque descreve a reversão, não a readaptação. Pela Lei 8.112/1990, reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria (art. 25, I). Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele sofreu em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica (art. 24): o servidor está em atividade, não aposentado. A LC-DF 840/2011, que rege os servidores do Distrito Federal, também trata o retorno do aposentado por invalidez como reversão (art. 34, I).
Como o item ficaria certo: "Reversão é a modalidade de provimento na qual o servidor público aposentado por invalidez retorna à ativa devido a parecer da junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria."
Como o item ficaria certo: "Reversão é a modalidade de provimento na qual o servidor público aposentado por invalidez retorna à ativa devido a parecer da junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria."
Base legal
Fundamento: arts. 24 e 25, I, da Lei 8.112/1990 e art. 34, I, da LC-DF 840/2011
Lei 8.112/1990, art. 24: "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."
Art. 25: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; (...)"
LC-DF 840/2011, art. 34: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I – por invalidez, quando, por junta médica oficial, ficar comprovada a sua reabilitação; (...)"
Lei 8.112/1990, art. 24: "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."
Art. 25: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; (...)"
LC-DF 840/2011, art. 34: "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I – por invalidez, quando, por junta médica oficial, ficar comprovada a sua reabilitação; (...)"