Enunciado
Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A invalidação do ato demissional de Maria não poderá importar na sua reintegração ao cargo anterior, considerando que está ocupado por Alfredo.
- B.Maria, em razão de ter adquirido a estabilidade, independentemente da existência e necessidade do cargo que ocupava, deverá ser posta em disponibilidade.
- C.Maria deverá ser readaptada em cargo superior ao que ocupava anteriormente, diante da ilicitude de seu ato demissional.
- D.Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão trata das formas de provimento e vacância no serviço público, especificamente sobre a reintegração e a recondução. Quando um servidor estável tem sua demissão invalidada por decisão judicial (como no caso de Maria), ele deve ser reintegrado ao cargo. Como consequência direta, o atual ocupante da vaga (Alfredo), desde que seja estável, deve ser reconduzido ao seu cargo de origem, sem direito a indenização. A alternativa A está errada porque a ocupação do cargo não impede a reintegração; a B está errada porque a disponibilidade é subsidiária e não a regra para o reintegrado; e a C está errada porque a readaptação é o provimento em cargo de atribuições afins em razão de limitação física ou mental, o que não se aplica ao caso.
Base legal
A base legal reside no Artigo 41, § 2º, da Constituição Federal de 1988, que determina que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. No âmbito infraconstitucional federal, a Lei nº 8.112/1990, em seu Artigo 28, ratifica que a reintegração é o reinvestimento do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens, gerando a recondução do ocupante anterior conforme o Artigo 30 da referida lei.