Enunciado
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens
Alternativas
- A.de uso comum do povo de titularidade dos municípios.
- B.de uso especial de titularidade dos estados.
- C.dominicais de titularidade dos estados.
- D.de uso comum do povo de titularidade da União.
- E.dominicais de titularidade da União.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta de acordo com o gabarito oficial. Conforme o art. 20, II, da Constituição Federal, as terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente pertencem à União. Sob a ótica do Código Civil, as terras devolutas são classificadas como bens dominicais, pois constituem o patrimônio disponível do ente público sem uma destinação pública específica (afetação) preexistente.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a titularidade dessas terras devolutas é da União, e não dos Municípios, além de não serem classificadas como bens de uso comum do povo.
A alternativa B está incorreta porque atribui a titularidade aos Estados e as classifica como bens de uso especial, desconsiderando a regra constitucional de competência da União e a natureza dominical originária das terras devolutas.
A alternativa C está incorreta porque, embora classifique corretamente as terras como dominicais, erra ao atribuir sua titularidade aos Estados.
A alternativa D está incorreta porque, apesar de acertar a titularidade da União, classifica incorretamente as terras devolutas como bens de uso comum do povo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a titularidade dessas terras devolutas é da União, e não dos Municípios, além de não serem classificadas como bens de uso comum do povo.
A alternativa B está incorreta porque atribui a titularidade aos Estados e as classifica como bens de uso especial, desconsiderando a regra constitucional de competência da União e a natureza dominical originária das terras devolutas.
A alternativa C está incorreta porque, embora classifique corretamente as terras como dominicais, erra ao atribuir sua titularidade aos Estados.
A alternativa D está incorreta porque, apesar de acertar a titularidade da União, classifica incorretamente as terras devolutas como bens de uso comum do povo.
Base legal
Artigo 20, inciso II, da Constituição Federal de 1988; Artigo 99, inciso III, do Código Civil Brasileiro.