Enunciado
As informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação em andamento, relacionada com a prevenção ou repressão de infrações, segundo a Lei no 12.527/2011:
Alternativas
- A.terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo de 100 (cem) anos, a contar da data do início da atividade de inteligência ou de investigação.
- B.serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até a conclusão da atividade de inteligência ou de investigação.
- C.serão classificadas como reservadas e somente serão divulgadas a terceiros após o transcurso do prazo previsto no ato de classificação.
- D.podem ser classificadas como ultrassecreta, com prazo de restrição a essas informações pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
- E.somente poderão ser consideradas imprescindíveis à segurança do Estado ou da sociedade se estiverem relacionadas à repressão ou prevenção de infrações penais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Informacoes capazes de comprometer inteligencia ou investigacao em andamento podem ser consideradas imprescindiveis a seguranca da sociedade ou do Estado. Conforme o teor, podem receber grau ultrassecreto, cujo prazo maximo de restricao e 25 anos.
Alternativa A: Incorreta. Cem anos protege informacao pessoal relativa a intimidade, vida privada, honra e imagem, nao esse sigilo de inteligencia independentemente de classificacao.
Alternativa B: Incorreta. A lei nao determina automaticamente grau reservado nem sigilo apenas ate a conclusao; a classificacao depende do teor e segue prazos proprios.
Alternativa C: Incorreta. O grau reservado nao e automatico e acesso pode ocorrer nas hipoteses legais, nao apenas a terceiros depois do prazo.
Alternativa D: Correta. A informacao pode ser classificada como ultrassecreta, com restricao maxima de 25 anos.
Alternativa E: Incorreta. A protecao abrange atividades de inteligencia, investigacao ou fiscalizacao relacionadas a infracoes em geral, nao somente infracoes penais.
Base legal
Lei 12.527/2011, arts. 23, VIII, e 24, caput e paragrafo 1, I.