Enunciado
O Município Gama pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para o serviço público de coleta e tratamento de resíduos sólidos, mas depende de contribuições técnicas de fornecedores internacionais. Assim, a administração local optou pelo diálogo competitivo. Em relação a essa medida, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a utilização de tal medida viola as regras de impessoalidade e isonomia imprescindíveis ao certame licitatório;
- B.o diálogo competitivo é modalidade contratual exclusiva da União Federal, atraindo a fiscalização e o controle do Tribunal de Contas da União (TCU);
- C.a referida modalidade licitatória permite o diálogo prévio com licitantes para definir soluções inovadoras e complexas antes da abertura da fase competitiva;
- D.tal diálogo seria desnecessário, uma vez que as consultas e audiências públicas são obrigatórias e devem ocorrer antes da contratação pretendida pelo município;
- E.é instrumento adequado para viabilizar a contratação direta mediante inexigibilidade, desde que o valor envolvido não ultrapasse o limite estipulado na Lei nº 14.133/2021.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta. O dialogo competitivo e modalidade de licitacao apropriada quando a Administracao precisa desenvolver ou identificar solucao tecnica, juridica ou financeira para necessidade complexa e inovadora. Primeiro, dialoga de forma estruturada e isonomica com licitantes previamente selecionados; encerrado o dialogo, abre a fase competitiva para propostas finais baseadas na solucao ou nas solucoes definidas.
A alternativa A esta errada porque impessoalidade e isonomia sao preservadas por criterios objetivos, registro e vedacao de revelar informacoes sigilosas ou solucoes de um participante aos demais sem consentimento. A alternativa B esta errada porque a modalidade vale para todos os entes submetidos a Lei 14.133 e o controle municipal nao e automaticamente do TCU. A alternativa C descreve sua finalidade. A alternativa D esta errada porque consultas e audiencias publicas nao substituem o dialogo nem sao sempre obrigatorias. A alternativa E esta errada porque dialogo competitivo e licitacao, nao contratacao direta por inexigibilidade, e sua utilizacao nao depende de limite de valor.
Base legal
Lei 14.133/2021, arts. 6, XLII, 28, V, e 32.