Enunciado
O Estado Alfa pretende implantar uma rede de tecnologia integrada nas rodovias estaduais, abarcando o controle de tráfego e o pedagiamento eletrônico ( free flow ) de maneira inovadora e eficiente. Assim, o ente estatal elaborou e publicou edital de licitação, promovendo o diálogo competitivo, a fim de que o mercado apresentasse soluções e propostas para a conformação do referido projeto de infraestrutura rodoviária. Dito isso, uma sociedade empresária interessada no objeto a ser li citado alegou que há flagrante violação ao princípio da impessoalidade e resolveu apresentar uma medida judicial visando à suspensão e anulação do certame. Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O diá logo competitivo é a modalidade licitatória restrita às contratações internacionais e deve ser utilizado pela União, não sendo cabível no âmbito estadual ou municipal.
- B.O diálogo competitivo dispensa a realização de licitação, já que a administração e a s empresas interessadas discutem diretamente as condições da contratação nas sessões de diálogos.
- C.O diálogo competitivo, por ser modalidade excepcional à regra de licitação, exige autorização legislativa específica a cada caso, não bastando a previsão da Lei nº 14.133/2021.
- D.O diálogo competitivo é a modalidade usada quando há uma única empresa no mercado apta a fornecer a solução pretendida, caracterizando inviabilidade de competição, o que leva à celebração de contratação direta mediante inexigibilidade.
- E.O diálogo competitivo, ao ser adotado como modalidade licitatória, exige a definição prévia de seus objetivos, o convite aos potenciais interessados e a realização de sessões de diálogo, ao final das quais será aberta a fase competitiv a para a apresentação das propostas finais. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO BRANCA – PÁGINA 11
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. O diálogo competitivo não é restrito a contratações internacionais nem exclusivo da União; a Lei nº 14.133/2021 é norma geral de licitações aplicável à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B) Errada. O diálogo competitivo não dispensa licitação; ele é uma modalidade licitatória, com fases próprias de diálogo e posterior disputa competitiva.
C) Errada. Não há exigência de autorização legislativa específica para cada caso, pois a própria Lei nº 14.133/2021 já prevê a modalidade e disciplina suas hipóteses e procedimento.
D) Errada. A existência de única empresa apta pode caracterizar inexigibilidade de licitação, mas isso não se confunde com diálogo competitivo, que pressupõe competição entre interessados selecionados.