Enunciado
João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou informações sobre as repercussões da medida para a sua esfera de direitos. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, com a extinção do cargo, João:
Alternativas
- A.ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- B.será exonerado, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;
- C.será demitido, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;
- D.ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- E.será exonerado, fazendo jus a indenização equivalente a um mês da sua remuneração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A extincao do cargo ocupado por servidor estavel nao rompe o vinculo funcional. O servidor fica em disponibilidade, com remuneracao proporcional ao tempo de servico, ate que seja adequadamente aproveitado em outro cargo.
Alternativa A: Correta. Reproduz a consequencia constitucional da extincao do cargo ocupado por servidor estavel.
Alternativa B: Incorreta. Nao ocorre exoneracao nem existe a indenizacao de doze remuneracoes descrita.
Alternativa C: Incorreta. Demissao e penalidade disciplinar e nao decorre automaticamente da extincao do cargo.
Alternativa D: Incorreta. A disponibilidade e remunerada proporcionalmente ao tempo de servico.
Alternativa E: Incorreta. O vinculo e preservado em disponibilidade, sem a indenizacao indicada.
Base legal
Constituicao Federal, art. 41, paragrafo 3.