Enunciado
São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no cumprimento das funções estabelecidas pelo cargo:
Alternativas
- A.manual, fluxograma e tabela de emolumentos.
- B.fluxograma, parecer e manual.
- C.manual, certidão e orientação.
- D.parecer, orientação e manual.
- E.fluxograma, manual e certidão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa B reúne instrumentos compatíveis com a atuação administrativa e orientadora dos juízes corregedores: fluxogramas para organizar rotinas, pareceres para manifestação técnica e manuais para padronização de procedimentos.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque a tabela de emolumentos não é, em regra, instrumento elaborado pelo juiz corregedor, mas definida conforme disciplina legal e normativa própria. C) está errada porque certidão é ato/documento de fé pública destinado a atestar fatos ou registros, não instrumento típico de planejamento ou orientação correicional. D) está errada porque, embora parecer e manual sejam compatíveis, a “orientação” isoladamente não corresponde, na formulação da questão, ao conjunto oficial de instrumentos indicado. E) está errada porque inclui certidão, que não se enquadra como instrumento elaborado pelo juiz corregedor para organização das funções correicionais.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque a tabela de emolumentos não é, em regra, instrumento elaborado pelo juiz corregedor, mas definida conforme disciplina legal e normativa própria. C) está errada porque certidão é ato/documento de fé pública destinado a atestar fatos ou registros, não instrumento típico de planejamento ou orientação correicional. D) está errada porque, embora parecer e manual sejam compatíveis, a “orientação” isoladamente não corresponde, na formulação da questão, ao conjunto oficial de instrumentos indicado. E) está errada porque inclui certidão, que não se enquadra como instrumento elaborado pelo juiz corregedor para organização das funções correicionais.
Base legal
Constituição Federal, art. 103-B, § 4º, I e III, que atribui ao CNJ o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário e a competência para expedir atos regulamentares; por simetria administrativa, as corregedorias exercem função normativa, orientadora e fiscalizatória. Também se aplica a lógica dos atos administrativos internos de organização e orientação, como manuais, fluxogramas e pareceres, no exercício da função correicional.