Enunciado
O poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado estado, instalou torres de transmissão em pequenas áreas de algumas propriedades privadas. Assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção do Estado na propriedade retratada na situação hipotética apresentada.
Alternativas
- A.ocupação temporária
- B.requisição
- C.tombamento
- D.servidão administrativa
- E.limitação administrativa
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque a instalação de torres de transmissão de energia elétrica sobre propriedades privadas configura servidão administrativa, que é um direito real de gozo de natureza pública instituído sobre imóvel alheio para permitir a execução de serviços públicos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a ocupação temporária consiste na utilização provisória de bens particulares para a realização de obras ou serviços públicos, não se confundindo com a instalação permanente de torres.
A alternativa B está incorreta porque a requisição administrativa pressupõe uma situação de iminente perigo público, o que não se amolda ao planejamento de interiorização de energia elétrica.
A alternativa C está incorreta porque o tombamento é a modalidade de intervenção destinada à proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico ou paisagístico.
A alternativa E está incorreta pois as limitações administrativas são determinações de caráter geral, abstrato e gratuito impostas com base no poder de polícia, ao passo que a servidão atinge propriedades específicas de forma concreta.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a ocupação temporária consiste na utilização provisória de bens particulares para a realização de obras ou serviços públicos, não se confundindo com a instalação permanente de torres.
A alternativa B está incorreta porque a requisição administrativa pressupõe uma situação de iminente perigo público, o que não se amolda ao planejamento de interiorização de energia elétrica.
A alternativa C está incorreta porque o tombamento é a modalidade de intervenção destinada à proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico ou paisagístico.
A alternativa E está incorreta pois as limitações administrativas são determinações de caráter geral, abstrato e gratuito impostas com base no poder de polícia, ao passo que a servidão atinge propriedades específicas de forma concreta.
Base legal
Artigo 40 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e doutrina majoritária de Direito Administrativo sobre intervenção do Estado na propriedade.