Enunciado
Com relação a licitação, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A empreitada por preço global refere-se à contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendidas todas as etapas da obra, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada.
- B.Para fins de julgamento das propostas de preços, será computada a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.
- C.O autor do projeto básico não poderá participar, ainda que indiretamente, do fornecimento de bens necessários à execução de obra.
- D.As margens de preferência por produto manufaturado e por serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras são definidas pelo Congresso Nacional, não podendo seu preço ultrapassar o montante de 50% do preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.
- E.Os conteúdos das propostas e todos os atos e procedimentos licitatórios são públicos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Nos termos da Lei de Licitações, o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da obra, serviço ou fornecimento de bens a eles necessários.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A descreve a empreitada integral, e não a empreitada por preço global; esta ocorre quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo e total. B) A alternativa B está errada porque a atualização monetária das obrigações de pagamento não deve ser computada como valor da obra ou serviço para fins de julgamento das propostas. D) A alternativa D está errada porque as margens de preferência eram definidas pelo Poder Executivo federal e não pelo Congresso Nacional, além de o limite legal não ser de 50%. E) A alternativa E está errada porque, embora os atos do procedimento licitatório sejam em regra públicos, o conteúdo das propostas é sigiloso até a respectiva abertura.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A descreve a empreitada integral, e não a empreitada por preço global; esta ocorre quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo e total. B) A alternativa B está errada porque a atualização monetária das obrigações de pagamento não deve ser computada como valor da obra ou serviço para fins de julgamento das propostas. D) A alternativa D está errada porque as margens de preferência eram definidas pelo Poder Executivo federal e não pelo Congresso Nacional, além de o limite legal não ser de 50%. E) A alternativa E está errada porque, embora os atos do procedimento licitatório sejam em regra públicos, o conteúdo das propostas é sigiloso até a respectiva abertura.
Base legal
Lei nº 8.666/1993, art. 6º, VIII, 'a' e 'e' (empreitada por preço global e empreitada integral); art. 3º, § 3º (publicidade e sigilo das propostas até a abertura); art. 3º, §§ 5º e 8º (margens de preferência); art. 7º, § 7º (atualização monetária não computada como valor da obra ou serviço); e art. 9º, I e II, e § 3º (vedação à participação direta ou indireta do autor do projeto básico ou executivo).