Enunciado
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, acerca das licitações públicas. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o item deve ser julgado Certo. A Lei 14.133/2021 prevê que, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório seja encaminhado à autoridade superior. Essa autoridade poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação, além de outras providências previstas em lei, como determinar retorno dos autos, revogar ou anular quando cabível.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado afastaria a sequência legal do procedimento licitatório. A adjudicação e a homologação pela autoridade competente são exatamente providências possíveis após o encerramento das fases e dos recursos.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado afastaria a sequência legal do procedimento licitatório. A adjudicação e a homologação pela autoridade competente são exatamente providências possíveis após o encerramento das fases e dos recursos.
Base legal
Lei 14.133/2021, art. 71: encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação, entre outras medidas legais.