Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos. Dispensa-se a licitação quando for inviável a competição, tal como no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque o enunciado afirma incorretamente que se trata de 'dispensa' de licitação. Na verdade, quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado, ocorre a inexigibilidade de licitação, e não a dispensa.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida o erro conceitual do enunciado ao classificar a inviabilidade de competição como hipótese de dispensa de licitação, contrariando a legislação administrativa que a define como inexigibilidade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida o erro conceitual do enunciado ao classificar a inviabilidade de competição como hipótese de dispensa de licitação, contrariando a legislação administrativa que a define como inexigibilidade.
Base legal
Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021