Enunciado
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
Alternativas
- A.poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- B.deverá ser o de técnica e preço, apenas.
- C.deverá ser o de menor preço, apenas.
- D.deverá ser o de maior retorno econômico, apenas.
- E.poderá ser o de menor preço ou o de melhor técnica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta pois reflete exatamente a definição legal do pregão contida no art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14.133/2021, que prevê os critérios de menor preço ou maior desconto.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o critério de técnica e preço é vedado no pregão, que se destina a bens e serviços comuns.
A alternativa C está incorreta porque restringe indevidamente as opções, omitindo o critério de maior desconto.
A alternativa D está incorreta porque o maior retorno econômico é critério específico para o contrato de eficiência, não aplicável ao pregão.
A alternativa E está incorreta porque o critério de melhor técnica não pode ser utilizado na modalidade pregão.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o critério de técnica e preço é vedado no pregão, que se destina a bens e serviços comuns.
A alternativa C está incorreta porque restringe indevidamente as opções, omitindo o critério de maior desconto.
A alternativa D está incorreta porque o maior retorno econômico é critério específico para o contrato de eficiência, não aplicável ao pregão.
A alternativa E está incorreta porque o critério de melhor técnica não pode ser utilizado na modalidade pregão.
Base legal
Artigo 6º, inciso XLI, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).