Enunciado
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue os próximos itens. Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta, pois, mesmo nas contratações diretas fundamentadas em emergência ou calamidade pública, a justificativa de preços é um requisito formal obrigatório e indispensável para demonstrar a vantajosidade e a adequação do gasto público.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque a dispensa de licitação não desobriga a Administração Pública de motivar o ato administrativo, sendo a justificativa de preços uma exigência legal expressa para evitar o superfaturamento.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque a dispensa de licitação não desobriga a Administração Pública de motivar o ato administrativo, sendo a justificativa de preços uma exigência legal expressa para evitar o superfaturamento.
Base legal
Artigo 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 26, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.666/1993