Enunciado
A respeito dos contratos e licitações segundo o previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
- A.São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
- B.A extinção do contrato deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- C.O atraso na obtenção da licença ambiental ou a impossibilidade de obtê-la ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto, é um dos motivos para a extinção do contrato.
- D.É exigível a licitação para a aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha.
- E.Nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 anos, observadas as diretrizes indicadas na legislação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D e incorreta porque a aquisicao ou locacao de imovel com caracteristicas e localizacao determinantes e hipotese de inexigibilidade, desde que demonstrados os requisitos legais. As modalidades, a motivacao da extincao, as causas ambientais e o prazo de contratos continuos correspondem a Lei 14.133/2021.
Alternativa A: Incorreta como resposta. O rol de modalidades do art. 28 esta correto.
Alternativa B: Incorreta como resposta. A extincao exige motivacao, contraditorio e ampla defesa.
Alternativa C: Incorreta como resposta. A circunstancia ambiental indicada e causa legal de extincao.
Alternativa D: Correta como alternativa incorreta. A competicao e inviavel e a lei trata o caso como inexigibilidade, nao licitacao exigivel.
Alternativa E: Incorreta como resposta. O art. 106 admite prazo inicial de ate cinco anos para servicos e fornecimentos continuos.
Base legal
Lei 14.133/2021, arts. 28, 74, V, 106 e 137.