Enunciado
Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Alternativas
- A.pregão
- B.tomada de preços
- C.sistema de registro de preços
- D.diálogo competitivo
- E.convite
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 6º, inciso XLI, e do art. 29 da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a "tomada de preços" era uma modalidade prevista na antiga Lei nº 8.666/1993 e foi expressamente extinta pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A alternativa C está incorreta porque o "sistema de registro de preços" não constitui uma modalidade de licitação, mas sim um procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
A alternativa D está incorreta porque o "diálogo competitivo" é uma modalidade voltada para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão ter sua necessidade satisfeita sem adaptações, ou necessidade de definir a solução mais adequada, não se aplicando de forma obrigatória para bens e serviços comuns.
A alternativa E está incorreta porque o "convite" era uma modalidade da Lei nº 8.666/1993 que também foi extinta pela Lei nº 14.133/2021.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a "tomada de preços" era uma modalidade prevista na antiga Lei nº 8.666/1993 e foi expressamente extinta pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A alternativa C está incorreta porque o "sistema de registro de preços" não constitui uma modalidade de licitação, mas sim um procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
A alternativa D está incorreta porque o "diálogo competitivo" é uma modalidade voltada para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão ter sua necessidade satisfeita sem adaptações, ou necessidade de definir a solução mais adequada, não se aplicando de forma obrigatória para bens e serviços comuns.
A alternativa E está incorreta porque o "convite" era uma modalidade da Lei nº 8.666/1993 que também foi extinta pela Lei nº 14.133/2021.
Base legal
Artigo 6º, inciso XLI, e Artigo 29 da Lei nº 14.133/2021