Enunciado
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue os próximos itens. A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabilidade de competição.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a dispensa de licitação decorre de hipóteses taxativamente previstas em lei nas quais a competição seria viável, mas o legislador optou por dispensá-la por razões de conveniência ou interesse público, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela inviabilidade jurídica ou fática de competição devido à singularidade do objeto ou exclusividade do fornecedor.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado está perfeitamente alinhada com a doutrina e a legislação administrativa, que diferenciam com precisão a dispensa (rol taxativo de situações excepcionais) da inexigibilidade (inviabilidade de competição), não havendo qualquer erro no item.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado está perfeitamente alinhada com a doutrina e a legislação administrativa, que diferenciam com precisão a dispensa (rol taxativo de situações excepcionais) da inexigibilidade (inviabilidade de competição), não havendo qualquer erro no item.
Base legal
Artigos 74 e 75 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993.