Enunciado
Direito Administrativo Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. O condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro caso seja servidor público, e leiloeiro caso seja agente público credenciado.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a afirmação do enunciado é juridicamente incorreta. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro, devendo ser escolhido entre os servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, não havendo a possibilidade de o condutor do pregão ser denominado leiloeiro, que é o agente responsável pela condução da modalidade leilão.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida uma assertiva que confunde as figuras do pregoeiro (condutor do pregão) e do leiloeiro (condutor do leilão, que pode ser um leiloeiro oficial ou servidor designado), contrariando as disposições expressas dos artigos 8º e 31 da Nova Lei de Licitações.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida uma assertiva que confunde as figuras do pregoeiro (condutor do pregão) e do leiloeiro (condutor do leilão, que pode ser um leiloeiro oficial ou servidor designado), contrariando as disposições expressas dos artigos 8º e 31 da Nova Lei de Licitações.
Base legal
Artigo 8º, § 5º, e Artigo 31, § 1º, da Lei nº 14.133/2021