Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos ao direito administrativo. Na modalidade de licitação concurso, deve-se considerar vencedor o licitante que apresentar proposta de menor preço.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque, no concurso, o critério de julgamento não é o menor preço, mas o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e o vencedor recebe prêmio ou remuneração (art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021). O concurso serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, e o edital deve indicar o prêmio ou a remuneração (art. 30).
Como o item ficaria certo: "Na modalidade de licitação concurso, o critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor."
Como o item ficaria certo: "Na modalidade de licitação concurso, o critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor."
Base legal
Fundamento: art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021
"XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;"
"XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;"