Enunciado
Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a negociação é recomendada para solucionar controvérsias que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.
- B.a mediação é recomendada para os conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal.
- C.a conciliação é recomendada para resolver controvérsias relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham soluções para a resolução de conflitos.
- D.a referida resolução não prevê medida de prática restaurativa entre autor e vítima.
- E.a procuradoria-geral da República será responsável por compilar informações sobre a resolução autocompositiva de conflitos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reproduz fielmente o teor do artigo 1º, parágrafo único, inciso III, da Resolução nº 118/2014 do CNMP, que define a conciliação como o mecanismo recomendado para resolver controvérsias relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham soluções para a resolução de conflitos.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a definição de negociação constante no inciso I do parágrafo único do art. 1º prevê expressamente a ausência de intervenção de terceiros facilitadores, elemento essencial omitido na assertiva.
B) A alternativa B está incorreta porque a mediação é recomendada para conflitos em que haja relação anterior e continuada entre os envolvidos (art. 1º, parágrafo único, inciso II), não se confundindo com a descrição apresentada.
D) A alternativa D está incorreta porque a Resolução prevê expressamente as práticas restaurativas em seu art. 1º, parágrafo único, inciso IV, como mecanismo de autocomposição aplicável entre autor e vítima.
E) A alternativa E está incorreta porque a compilação de dados e a coordenação das atividades de autocomposição cabem aos órgãos internos de cada ramo do Ministério Público (como os Núcleos de Autocomposição) e ao CNMP, e não especificamente à Procuradoria-Geral da República.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a definição de negociação constante no inciso I do parágrafo único do art. 1º prevê expressamente a ausência de intervenção de terceiros facilitadores, elemento essencial omitido na assertiva.
B) A alternativa B está incorreta porque a mediação é recomendada para conflitos em que haja relação anterior e continuada entre os envolvidos (art. 1º, parágrafo único, inciso II), não se confundindo com a descrição apresentada.
D) A alternativa D está incorreta porque a Resolução prevê expressamente as práticas restaurativas em seu art. 1º, parágrafo único, inciso IV, como mecanismo de autocomposição aplicável entre autor e vítima.
E) A alternativa E está incorreta porque a compilação de dados e a coordenação das atividades de autocomposição cabem aos órgãos internos de cada ramo do Ministério Público (como os Núcleos de Autocomposição) e ao CNMP, e não especificamente à Procuradoria-Geral da República.
Base legal
Artigo 1º, parágrafo único, inciso III, da Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)