Enunciado
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens. O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, entretanto, em se tratando especificamente dos estudantes de direito, o estágio é ofertado apenas àqueles que estejam cursando os três últimos anos da graduação.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o estágio de graduação em Direito é destinado especificamente aos estudantes que estejam cursando os três últimos anos do curso de graduação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação contida no enunciado é verdadeira, não havendo erro na limitação temporal do estágio para os três últimos anos da graduação em Direito no âmbito do MPSC.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação contida no enunciado é verdadeira, não havendo erro na limitação temporal do estágio para os três últimos anos da graduação em Direito no âmbito do MPSC.
Base legal
Artigo 113 da Lei Complementar Estadual nº 738/2019 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina)