Enunciado
XX, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tomou conhecimento de que a Administração Superior da Instituição iria promover a convocação de membros do Ministério Público para fins de substituição. XX concluiu corretamente que a convocação
Alternativas
- A.busca assegurar a continuidade dos serviços, administrativos ou afetos à atividade - fim, no âmbito da Procuradoria - Geral d e Justiça.
- B.consubstancia ato vinculante, direcionado a Promotor ou a Procurador de Justiça, destinado à substituição de agente que se encontre na mesma classe.
- C.é direcionada ao Promotor de Justiça, visando à substituição de Procurador de Justiça, s endo admitida a dispensa nas hipóteses previstas em numerus clausus na legislação.
- D.importará em acumulação de funções, com os consectários legais correspondentes, de modo que o membro do Ministério atuará nos feitos de sua atribuição e naqueles decorre ntes da convocação.
- E.é destinada a assegurar a continuidade do serviço quando não se apresentarem interessados nos concursos de promoção ou de remoção, devendo recair, em um primeiro momento, sobre Promotores ou Procuradores de Justiça voluntários.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a convocação é o instrumento pelo qual o Promotor de Justiça (notadamente de Entrância Especial) é chamado para substituir Procurador de Justiça em seus impedimentos ou afastamentos, sendo que a dispensa desse múnus só é admitida em hipóteses taxativas (numerus clausus) expressamente previstas na legislação de regência.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a convocação não se destina genericamente a assegurar a continuidade de serviços administrativos ou afetos à atividade-fim no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, mas sim à substituição específica de Procurador de Justiça em suas funções finalísticas de segundo grau.
B) A alternativa B está incorreta porque a convocação ocorre entre classes distintas (Promotor de Justiça substituindo Procurador de Justiça), e não para substituição de agente que se encontre na mesma classe (o que configuraria substituição automática ou designação simples).
D) A alternativa D está incorreta porque a convocação para substituição em segundo grau pressupõe, como regra, o afastamento do Promotor de Justiça de suas atribuições de origem na Promotoria, não importando em acumulação simultânea de funções de primeiro e segundo graus.
E) A alternativa E está incorreta porque a convocação visa suprir afastamentos temporários de Procuradores de Justiça e não se confunde com mecanismos para suprir vacância por ausência de interessados em concursos de promoção ou remoção, inexistindo essa ordem de preferência baseada em voluntariado nos moldes descritos.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a convocação não se destina genericamente a assegurar a continuidade de serviços administrativos ou afetos à atividade-fim no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, mas sim à substituição específica de Procurador de Justiça em suas funções finalísticas de segundo grau.
B) A alternativa B está incorreta porque a convocação ocorre entre classes distintas (Promotor de Justiça substituindo Procurador de Justiça), e não para substituição de agente que se encontre na mesma classe (o que configuraria substituição automática ou designação simples).
D) A alternativa D está incorreta porque a convocação para substituição em segundo grau pressupõe, como regra, o afastamento do Promotor de Justiça de suas atribuições de origem na Promotoria, não importando em acumulação simultânea de funções de primeiro e segundo graus.
E) A alternativa E está incorreta porque a convocação visa suprir afastamentos temporários de Procuradores de Justiça e não se confunde com mecanismos para suprir vacância por ausência de interessados em concursos de promoção ou remoção, inexistindo essa ordem de preferência baseada em voluntariado nos moldes descritos.
Base legal
Artigos 150 a 155 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso)