Enunciado
No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram adotadas as medidas correlatas ao planejamento estratégico, bem como ao plano geral de atuação, considerando a atividade funcional das Procuradorias e das Promotorias de Justiça. As medidas adotadas têm o seguinte teor: I. a aprovação do planejamento estratégico; II. a apresentação aos órg ãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e III. a elaboração do plano geral de atuação. É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por
Alternativas
- A.Conselho Superior do Ministério Público, Procurador - Geral de Justiça e Fórum de Discussão e Gestão Estratégica.
- B.Colégio de Procuradores de Justiça, Corregedor - Geral do Ministério Público e Procurador - Geral de Justiça.
- C.Colégio de Procuradores de Justiça, Subprocurador - Geral de Justiça de Planejamento e Gestão e Secretaria - Geral do Ministério Público.
- D.Procurador - Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça e Subprocurador - Geral de Justiça de Planejamento e Gestão.
- E.Procurador - Geral de Justiça, Centro Unificado de Monitoramento e Estatística e Subprocurador - Geral de Justiça de Planejamento e Gestão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso), a aprovação do planejamento estratégico compete ao Colégio de Procuradores de Justiça (Art. 18); a apresentação do relatório com dados estatísticos das Procuradorias de Justiça cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público (Art. 34); e a elaboração do plano geral de atuação é atribuição do Procurador-Geral de Justiça (Art. 10).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque atribui erroneamente a aprovação do planejamento estratégico ao Conselho Superior e a elaboração do plano geral de atuação ao Fórum de Discussão e Gestão Estratégica.
A alternativa C está incorreta porque atribui a apresentação do relatório estatístico ao Subprocurador-Geral de Planejamento e Gestão e a elaboração do plano geral à Secretaria-Geral, órgãos que não detêm tais competências finalísticas na lei.
A alternativa D está incorreta porque inverte as atribuições, indicando o Procurador-Geral para a aprovação do planejamento estratégico e o Subprocurador-Geral para a elaboração do plano geral de atuação.
A alternativa E está incorreta porque aponta o Centro Unificado de Monitoramento e Estatística e o Subprocurador-Geral de Planejamento e Gestão para atribuições que competem, respectivamente, ao Corregedor-Geral e ao Procurador-Geral de Justiça.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque atribui erroneamente a aprovação do planejamento estratégico ao Conselho Superior e a elaboração do plano geral de atuação ao Fórum de Discussão e Gestão Estratégica.
A alternativa C está incorreta porque atribui a apresentação do relatório estatístico ao Subprocurador-Geral de Planejamento e Gestão e a elaboração do plano geral à Secretaria-Geral, órgãos que não detêm tais competências finalísticas na lei.
A alternativa D está incorreta porque inverte as atribuições, indicando o Procurador-Geral para a aprovação do planejamento estratégico e o Subprocurador-Geral para a elaboração do plano geral de atuação.
A alternativa E está incorreta porque aponta o Centro Unificado de Monitoramento e Estatística e o Subprocurador-Geral de Planejamento e Gestão para atribuições que competem, respectivamente, ao Corregedor-Geral e ao Procurador-Geral de Justiça.
Base legal
Artigos 10, 18 e 34 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso).