Enunciado
A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente. Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve
Alternativas
- A.realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.
- B.determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.
- C.efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
- D.implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o uso transitório de terreno vizinho à obra, sem perigo iminente, caracteriza ocupação temporária, indenizável se houver prejuízo.
Por que as demais estão erradas: A) tombamento protege patrimônio cultural, não serve para uso instrumental de obra. B) requisição administrativa pressupõe perigo público iminente. D) servidão administrativa impõe ônus permanente ou duradouro, não mero uso temporário.
Por que as demais estão erradas: A) tombamento protege patrimônio cultural, não serve para uso instrumental de obra. B) requisição administrativa pressupõe perigo público iminente. D) servidão administrativa impõe ônus permanente ou duradouro, não mero uso temporário.
Base legal
Decreto-Lei nº 3.365/1941, art. 36, e regime geral de intervenção estatal na propriedade, sobre ocupação temporária de imóvel necessário à execução de obra pública.