Enunciado
Em um órgão público, registrou-se a prática dos seguintes atos administrativos: (i) deferimento de pedido de férias a servidor público, tendo este gozado de todo o período concedido; (ii) concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada por lei a pessoa que preencheu todos os requisitos legais; e (iii) publicação de ato que gerou direito adquirido a determinado servidor público. Nessa situação hipotética,
Alternativas
- A.apenas o ato administrativo descrito em (i) é irrevogável.
- B.apenas o ato administrativo descrito em (ii) é revogável.
- C.apenas os atos administrativos descritos em (i) e (ii) são revogáveis.
- D.apenas os atos administrativos descritos em (ii) e (iii) são irrevogáveis.
- E.todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.. A alternativa resolve o comando da questao ("Em um órgão público, registrou-se a prática dos seguintes atos administrativos: (i) deferimento de pedido de férias a servidor público, tendo este gozado de todo o período concedido; (ii) concessão de licença para o exer") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: apenas o ato administrativo descrito em (i) é irrevogável.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.").
Por que a alternativa B) esta errada: apenas o ato administrativo descrito em (ii) é revogável.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.").
Por que a alternativa C) esta errada: apenas os atos administrativos descritos em (i) e (ii) são revogáveis.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.").
Por que a alternativa D) esta errada: apenas os atos administrativos descritos em (ii) e (iii) são irrevogáveis.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Por que a alternativa A) esta errada: apenas o ato administrativo descrito em (i) é irrevogável.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.").
Por que a alternativa B) esta errada: apenas o ato administrativo descrito em (ii) é revogável.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.").
Por que a alternativa C) esta errada: apenas os atos administrativos descritos em (i) e (ii) são revogáveis.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.").
Por que a alternativa D) esta errada: apenas os atos administrativos descritos em (ii) e (iii) são irrevogáveis.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("todos os três atos administrativos descritos são irrevogáveis.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Base legal
Regime constitucional e legal da administracao publica.