Enunciado
José, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD), que culminou com a aplicação da penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias. Seis anos depois, José pretende requerer a revisão do PAD para comprovar sua inocência. De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/94), é correto afirmar que o PAD
Alternativas
- A.poderá ser revisto por iniciativa exclusiva de José, vedado o pedido de revisão formulado por cônjuge ou parentes, pois se trata de direito personalíssimo.
- B.poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência de José.
- C.poderá ser revisto pela simples alegação de injustiça da penalidade, independentemente de novos elementos, que serão produzidos durante a revisão.
- D.poderá ser revisto mediante pedido que será dirigido à autoridade diversa que tiver proferido a decisão e o processamento será feito por comissão com cinco delegados.
- E.não poderá ser revisto administrativamente, pois já transcorreu o prazo legal para revisão que é de cinco anos, mas José pode a qualquer momento ajuizar ação judicial para desconstituir a condenação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência de José.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência de José.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: poderá ser revisto por iniciativa exclusiva de José, vedado o pedido de revisão formulado por cônjuge ou parentes, pois se trata de direito personalíssimo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "iniciativa, exclusiva, vedado, revisao, formulado", enquanto a resposta correta trabalha com "qualquer, tempo, oficio, quando, aduzirem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: poderá ser revisto pela simples alegação de injustiça da penalidade, independentemente de novos elementos, que serão produzidos durante a revisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "simples, alegacao, injustica, penalidade, independentemente", enquanto a resposta correta trabalha com "qualquer, tempo, pedido, oficio, quando"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: poderá ser revisto mediante pedido que será dirigido à autoridade diversa que tiver proferido a decisão e o processamento será feito por comissão com cinco delegados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "mediante, dirigido, autoridade, diversa, tiver", enquanto a resposta correta trabalha com "qualquer, tempo, oficio, quando, aduzirem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: não poderá ser revisto administrativamente, pois já transcorreu o prazo legal para revisão que é de cinco anos, mas José pode a qualquer momento ajuizar ação judicial para desconstituir a condenação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "administrativamente, transcorreu, prazo, legal, revisao", enquanto a resposta correta trabalha com "tempo, pedido, oficio, quando, aduzirem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: poderá ser revisto por iniciativa exclusiva de José, vedado o pedido de revisão formulado por cônjuge ou parentes, pois se trata de direito personalíssimo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "iniciativa, exclusiva, vedado, revisao, formulado", enquanto a resposta correta trabalha com "qualquer, tempo, oficio, quando, aduzirem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: poderá ser revisto pela simples alegação de injustiça da penalidade, independentemente de novos elementos, que serão produzidos durante a revisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "simples, alegacao, injustica, penalidade, independentemente", enquanto a resposta correta trabalha com "qualquer, tempo, pedido, oficio, quando"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: poderá ser revisto mediante pedido que será dirigido à autoridade diversa que tiver proferido a decisão e o processamento será feito por comissão com cinco delegados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "mediante, dirigido, autoridade, diversa, tiver", enquanto a resposta correta trabalha com "qualquer, tempo, oficio, quando, aduzirem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: não poderá ser revisto administrativamente, pois já transcorreu o prazo legal para revisão que é de cinco anos, mas José pode a qualquer momento ajuizar ação judicial para desconstituir a condenação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "administrativamente, transcorreu, prazo, legal, revisao", enquanto a resposta correta trabalha com "tempo, pedido, oficio, quando, aduzirem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.