Enunciado
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue os itens a seguir. 31 A nomeação é uma forma de provimento em caráter efetivo em cargo público. A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "º 2.148/1977, julgue os itens a seguir. 31 A nomeação é uma forma de provimento em caráter efetivo em cargo público. A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta." esta compativel com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-SE.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-SE.