Questoes comentadas/Direito Administrativo

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022Policia Judiciaria Civil do Estado de RondoniaDelegado de Policia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a pedido ou ex officio, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do seu titular, com ou sem alteração do domicílio ou residência do servidor, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional corresponde à

Alternativas

  1. A.
    redistribuição.
  2. B.
    relotação.
  3. C.
    remoção.
  4. D.
    cedência.
  5. E.
    substituição.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B) relotação.. A alternativa resolve o comando da questao ("Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a pedido ou ex officio, de uma unidade") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: relotação.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.

Por que a alternativa A) esta errada: redistribuição.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("relotação.").

Por que a alternativa C) esta errada: remoção.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("relotação.").

Por que a alternativa D) esta errada: cedência.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("relotação.").

Por que a alternativa E) esta errada: substituição.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("relotação.").

Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.

Base legal

Regime constitucional e legal da administracao publica.