Enunciado
Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição administrativa
Alternativas
- A.é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.
- B.é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela bilateralidade e pelo primado da jurisdição.
- C.é instrumento cuja utilização pressupõe prévia indenização.
- D.dispensa a motivação do ato que a ensejou, considerado o caráter urgente da medida.
- E.é admitida sobre bem ou serviço de outro ente federativo, em situações de perigo público iminente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.. A alternativa resolve o comando da questao ("Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição administrativa") porque identifica o ponto cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela bilateralidade e pelo primado da jurisdição.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.").
Por que a alternativa C) esta errada: é instrumento cuja utilização pressupõe prévia indenização.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.").
Por que a alternativa D) esta errada: dispensa a motivação do ato que a ensejou, considerado o caráter urgente da medida.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.").
Por que a alternativa E) esta errada: é admitida sobre bem ou serviço de outro ente federativo, em situações de perigo público iminente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Por que a alternativa B) esta errada: é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela bilateralidade e pelo primado da jurisdição.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.").
Por que a alternativa C) esta errada: é instrumento cuja utilização pressupõe prévia indenização.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.").
Por que a alternativa D) esta errada: dispensa a motivação do ato que a ensejou, considerado o caráter urgente da medida.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.").
Por que a alternativa E) esta errada: é admitida sobre bem ou serviço de outro ente federativo, em situações de perigo público iminente.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Administrativo, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.").
Fundamento usado: Regime constitucional e legal da administracao publica.
Base legal
Regime constitucional e legal da administracao publica.