Enunciado
determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Pedro é considerado agente putativo e, ainda que não tenha sido investido legalmente, deverá receber remuneração pelo serviço prestado no órgão público.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos." esta compativel com o criterio cobrado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.