Enunciado
Com base nas regras e princípios relativos à licitação pública e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros de determinada marca, quando essa só possa ser fornecida por representante comercial exclusivo.
- B.Na contratação direta de serviço de engenharia por dispensa ou inexigibilidade de licitação, se o valor da contratação for inferior a R$ 150.000,00, o instrumento de contrato não será obrigatório.
- C.De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 (modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns), se a licitação for feita na modalidade de pregão, será obrigatória a exigência de garantia de proposta para a aquisição de serviços comuns.
- D.Admite-se a participação de bolsas de mercadorias para o apoio técnico e operacional ao pregão, desde que sejam constituídas na forma de cooperativas.
- E.É dispensável a licitação para a contratação de instituição que promoverá a recuperação social de presos. Para esse fim, o poder público pode contratar pessoa jurídica com ou sem fim lucrativo, desde que a instituição seja de inquestionável reputação ético-profissional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Na contratação direta de serviço de engenharia por dispensa ou inexigibilidade de licitação, se o valor da contratação for inferior a R$ 150.000,00, o instrumento de contrato não será obrigatório.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em organizacao administrativa, agentes publicos e atos administrativos: Na contratação direta de serviço de engenharia por dispensa ou inexigibilidade de licitação, se o valor da contratação for inferior a R$ 150.000,00, o instrumento de contrato não será obrigatório.. Fundamento: Lei 14.133/2021; Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros de determinada marca, quando essa só possa ser fornecida por representante comercial exclusivo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "inexigivel, aquisicao, materiais, equipamentos, generos", enquanto a resposta correta trabalha com "contratacao, direta, servico, engenharia, dispensa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 (modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns), se a licitação for feita na modalidade de pregão, será obrigatória a exigência de garantia de proposta para a aquisição de serviços comuns.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, modalidade, denominada, pregao, aquisicao", enquanto a resposta correta trabalha com "contratacao, direta, servico, engenharia, dispensa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: Admite-se a participação de bolsas de mercadorias para o apoio técnico e operacional ao pregão, desde que sejam constituídas na forma de cooperativas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "admite, participacao, bolsas, mercadorias, apoio", enquanto a resposta correta trabalha com "contratacao, direta, servico, engenharia, dispensa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: É dispensável a licitação para a contratação de instituição que promoverá a recuperação social de presos. Para esse fim, o poder público pode contratar pessoa jurídica com ou sem fim lucrativo, desde que a instituição seja de inquestionável reputação ético-profissional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dispensavel, instituicao, promovera, recuperacao, social", enquanto a resposta correta trabalha com "direta, servico, engenharia, dispensa, inexigibilidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros de determinada marca, quando essa só possa ser fornecida por representante comercial exclusivo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "inexigivel, aquisicao, materiais, equipamentos, generos", enquanto a resposta correta trabalha com "contratacao, direta, servico, engenharia, dispensa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 (modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns), se a licitação for feita na modalidade de pregão, será obrigatória a exigência de garantia de proposta para a aquisição de serviços comuns.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, modalidade, denominada, pregao, aquisicao", enquanto a resposta correta trabalha com "contratacao, direta, servico, engenharia, dispensa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: Admite-se a participação de bolsas de mercadorias para o apoio técnico e operacional ao pregão, desde que sejam constituídas na forma de cooperativas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "admite, participacao, bolsas, mercadorias, apoio", enquanto a resposta correta trabalha com "contratacao, direta, servico, engenharia, dispensa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: É dispensável a licitação para a contratação de instituição que promoverá a recuperação social de presos. Para esse fim, o poder público pode contratar pessoa jurídica com ou sem fim lucrativo, desde que a instituição seja de inquestionável reputação ético-profissional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dispensavel, instituicao, promovera, recuperacao, social", enquanto a resposta correta trabalha com "direta, servico, engenharia, dispensa, inexigibilidade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Lei 14.133/2021; Constituicao Federal de 1988 e regime legal da administracao publica.