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Questão comentada sobre Procedimentos, fases, contratação artística e alienação na Lei 14.133/2021

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública conforme disciplina da Lei Federal n. 14.133/2021. (.... ) São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações o credenciamento, o procedimento de manifestação de interesse, o diálogo competitivo, o sistema de registro de preços e o registro cadastral. (...) A fase de habilitação no procedimento licitatório deverá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, podendo, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, ser postergada para momento subsequente, desde que expressamente previsto no edital de licitação. (...) Considera-se dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. (.... ) A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

  1. A.
    V – F – V – F.
  2. B.
    V – V – F – V.
  3. C.
    F – F – V – F.
  4. D.
    F – V – V – V.
  5. E.
    F – F – F – V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência é F-F-F-V. A primeira assertiva é falsa porque diálogo competitivo é modalidade de licitação, não procedimento auxiliar do art. 78. A segunda inverte a ordem legal: em regra, propostas e julgamento antecedem habilitação; a habilitação pode ser antecipada mediante ato motivado e previsão editalícia, não postergada nos termos descritos. A terceira chama de dispensável hipótese de inexigibilidade para artista consagrado. A quarta é verdadeira: imóvel adquirido por procedimento judicial ou dação dispensa autorização legislativa, mas exige avaliação e leilão. A alternativa E apresenta F-F-F-V. A, B, C e D conferem verdade a uma das três primeiras proposições. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "V – F – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "V – V – F – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "F – F – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "F – V – V – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: correta. O conteúdo "F – F – F – V." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo.

Base legal

Lei 14.133/2021, arts. 17, 74, II, 76 e 78.