Enunciado
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
Alternativas
- A.advertência.
- B.censura.
- C.suspensão.
- D.disponibilidade compulsória.
- E.demissão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual nº 72/2008), a violação do sigilo profissional é infração disciplinar expressamente apenada com a sanção de suspensão.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a advertência é aplicada de forma reservada para faltas leves ou descumprimento de deveres de menor gravidade, não se aplicando à quebra de sigilo.
A alternativa B está incorreta porque a censura é aplicada por escrito em casos de reincidência em faltas punidas com advertência ou descumprimento de dever funcional que não justifique suspensão.
A alternativa D está incorreta porque a disponibilidade compulsória é uma medida excepcional de interesse público ou sanção de natureza diversa, não sendo a pena direta prevista para a quebra de sigilo profissional.
A alternativa E está incorreta porque a demissão é a penalidade máxima aplicável a faltas de extrema gravidade, como crimes ou abandono de cargo, não se aplicando diretamente à quebra de sigilo profissional nos termos da lei estadual.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a advertência é aplicada de forma reservada para faltas leves ou descumprimento de deveres de menor gravidade, não se aplicando à quebra de sigilo.
A alternativa B está incorreta porque a censura é aplicada por escrito em casos de reincidência em faltas punidas com advertência ou descumprimento de dever funcional que não justifique suspensão.
A alternativa D está incorreta porque a disponibilidade compulsória é uma medida excepcional de interesse público ou sanção de natureza diversa, não sendo a pena direta prevista para a quebra de sigilo profissional.
A alternativa E está incorreta porque a demissão é a penalidade máxima aplicável a faltas de extrema gravidade, como crimes ou abandono de cargo, não se aplicando diretamente à quebra de sigilo profissional nos termos da lei estadual.
Base legal
Artigo 196, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 72/2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará)