Enunciado
A crítica pública e desrespeitosa a órgão do Ministério Público do Estado do Amapá feita por qualquer de seus membros é uma conduta incompatível com o exercício do cargo e
Alternativas
- A.punível com advertência.
- B.punível com censura.
- C.punível com suspensão.
- D.atípica, não havendo, portanto, previsão de punição.
- E.punível com aposentadoria compulsória.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, de acordo com o regime disciplinar aplicável aos membros do Ministério Público do Estado do Amapá, a conduta de proferir crítica pública e desrespeitosa a órgão da instituição configura infração funcional de gravidade intermediária, sujeita à sanção de censura.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a advertência é aplicada reservadamente por escrito em casos de descumprimento de deveres de menor gravidade, não alcançando a conduta descrita.
A alternativa C está incorreta porque a suspensão é uma penalidade mais severa, reservada para reincidências ou faltas graves que não justifiquem demissão.
A alternativa D está incorreta porque a conduta é expressamente típica e viola os deveres funcionais e o decoro da carreira, havendo previsão de punição.
A alternativa E está incorreta porque a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais é sanção de extrema gravidade, inadequada e desproporcional para a conduta de crítica pública.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a advertência é aplicada reservadamente por escrito em casos de descumprimento de deveres de menor gravidade, não alcançando a conduta descrita.
A alternativa C está incorreta porque a suspensão é uma penalidade mais severa, reservada para reincidências ou faltas graves que não justifiquem demissão.
A alternativa D está incorreta porque a conduta é expressamente típica e viola os deveres funcionais e o decoro da carreira, havendo previsão de punição.
A alternativa E está incorreta porque a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais é sanção de extrema gravidade, inadequada e desproporcional para a conduta de crítica pública.
Base legal
Artigos 188 e 189 da Lei Complementar Estadual nº 79/2013 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá).