Enunciado
Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A sindicância não pode resultar, em nenhuma hipótese, na aplicação da pena de suspensão; neste caso, deve ser instaurado processo administrativo disciplinar.
- B.A reiteração da mesma falha não enseja a aplicação da pena de suspensão; neste caso, a única sanção possível é a advertência.
- C.A sindicância pode dar ensejo à aplicação da pena de suspensão, desde que a sanção seja de até 30 (trinta) dias.
- D.A pena de demissão independe da instauração de processo administrativo disciplinar, podendo ser aplicada após sindicância.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a C. No regime disciplinar dos servidores públicos federais, a sindicância pode resultar na aplicação de penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias. As demais alternativas estão incorretas porque a reincidência em faltas punidas com advertência enseja suspensão, e a pena de demissão exige obrigatoriamente a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), não podendo derivar apenas de sindicância.
Base legal
De acordo com a Lei 8112/90, a sindicância poderá resultar na aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias. Além disso, a lei estabelece que a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência. Para penalidades mais graves, como suspensão superior a 30 dias, demissão ou cassação de aposentadoria, é obrigatória a instauração de processo disciplinar.