Enunciado
Suponha que um funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido demitido ilegalmente do serviço público e, por decisão judicial, reingressado no serviço público. Nessa situação hipotética, o seu reingresso denomina-se
Alternativas
- A.reversão, fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- B.reversão, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- C.reintegração, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- D.reintegração, fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- E.recondução, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) reintegração, fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Segundo o artigo 66 da Lei n.º 6.123/1968, reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Por que as demais estão erradas:
A) reversão, fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Segundo o artigo 66 da Lei n.º 6.123/1968, reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
B) reversão, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Segundo o artigo 66 da Lei n.º 6.123/1968, reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
C) reintegração, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Segundo o artigo 66 da Lei n.º 6.123/1968, reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
E) recondução, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Segundo o artigo 66 da Lei n.º 6.123/1968, reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Por que as demais estão erradas:
A) reversão, fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Segundo o artigo 66 da Lei n.º 6.123/1968, reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
B) reversão, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Segundo o artigo 66 da Lei n.º 6.123/1968, reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
C) reintegração, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Segundo o artigo 66 da Lei n.º 6.123/1968, reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
E) recondução, não fazendo ele jus ao ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. Segundo o artigo 66 da Lei n.º 6.123/1968, reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Base legal
Lei n.º 6.123/1968 - Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco.