Enunciado
Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.
- B.Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.
- C.Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.
- D.Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório. ||301_TJPR_001_01N586655|| CESPE | CEBRASPE – TJ_PR – Aplicação: 2017
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Conforme o CODJ/PR, os oficiais de justiça podem exercer a função de porteiro de auditório, atribuição compatível com as atividades auxiliares da justiça no foro judicial.
Por que as demais estão erradas: A) A remoção não observa apenas a antiguidade; no regime do CODJ/PR, a movimentação funcional deve atender aos critérios legais previstos, não sendo correto restringi-la exclusivamente à antiguidade. B) A designação de técnico judiciário bacharel em direito para exercer funções de escrivão não se dá por simples ato do juiz de direito titular da vara, pois depende da forma e da autoridade competente previstas na organização judiciária. C) Aos comissários de vigilância não incumbe instaurar, de ofício, investigações sobre crianças; sua atuação ocorre nos limites das atribuições legais e das determinações da autoridade judiciária competente.
Por que as demais estão erradas: A) A remoção não observa apenas a antiguidade; no regime do CODJ/PR, a movimentação funcional deve atender aos critérios legais previstos, não sendo correto restringi-la exclusivamente à antiguidade. B) A designação de técnico judiciário bacharel em direito para exercer funções de escrivão não se dá por simples ato do juiz de direito titular da vara, pois depende da forma e da autoridade competente previstas na organização judiciária. C) Aos comissários de vigilância não incumbe instaurar, de ofício, investigações sobre crianças; sua atuação ocorre nos limites das atribuições legais e das determinações da autoridade judiciária competente.
Base legal
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná - CODJ/PR, Lei estadual nº 14.277/2003, dispositivos sobre os serventuários da justiça do foro judicial e atribuições dos oficiais de justiça, incluindo a possibilidade de exercício da função de porteiro de auditório.