Enunciado
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue os itens a seguir. Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal direta ou indireta dos serviços prestados pela concessionária.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (o item está Errado) porque a definição apresentada no enunciado corresponde, na verdade, à concessão administrativa, e não à concessão patrocinada, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 11.079/2004.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida uma afirmação juridicamente falsa, visto que na concessão patrocinada (art. 2º, § 1º) há a prestação de serviços públicos com cobrança de tarifa dos usuários comuns, cumulada com contraprestação pecuniária do parceiro público, diferindo do cenário em que a Administração é a usuária direta ou indireta.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida uma afirmação juridicamente falsa, visto que na concessão patrocinada (art. 2º, § 1º) há a prestação de serviços públicos com cobrança de tarifa dos usuários comuns, cumulada com contraprestação pecuniária do parceiro público, diferindo do cenário em que a Administração é a usuária direta ou indireta.
Base legal
Artigo 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas)