Enunciado
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) compõem a rede socioassistencial pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na forma da Lei Orgânica da Assistênc ia Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, atuando de forma articulada e complementar na garantia de direitos e na proteção social. Considerando esses importantes equipamentos de política pública socioassistencial, observadas as disposições da Lei nº 8.742/199 3, analise as afirmativas a seguir. I. O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abran gência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
- A.I, apenas;
- B.I e II, apenas;
- C.I e III, apenas;
- D.II e III, apenas;
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a afirmativa I é falsa, pois descreve o CRAS (proteção social básica) e não o CREAS (proteção social especial), além de ignorar que II e III estão corretas.
A alternativa B está incorreta porque valida a afirmativa I (que inverte os conceitos de CRAS e CREAS) e desconsidera a afirmativa III.
A alternativa C está incorreta porque valida a afirmativa I (incorreta) e desconsidera a afirmativa II (correta).
A alternativa E está incorreta porque considera a afirmativa I como correta, quando na verdade ela atribui ao CREAS a definição legal e as funções típicas do CRAS previstas no art. 6º-C da LOAS.