Enunciado
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue os itens a seguir. Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque a definição apresentada no enunciado corresponde à concessão patrocinada, e não à concessão administrativa, uma vez que nesta última a Administração Pública é a usuária direta ou indireta e não há cobrança de tarifa dos usuários.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta pois a presença de tarifa cobrada dos usuários cumulada com contraprestação pecuniária pública é característica exclusiva da concessão patrocinada, conforme o art. 2º, § 1º, da Lei nº 11.079/2004.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta pois a presença de tarifa cobrada dos usuários cumulada com contraprestação pecuniária pública é característica exclusiva da concessão patrocinada, conforme o art. 2º, § 1º, da Lei nº 11.079/2004.
Base legal
Artigo 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.079/2004