Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 96: Modalidades de Licitação

Question

A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscreveu para o certame destinado à contratação para a realização da obra pública, consistente em construção de uma quadra esportiva, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade de tomada de preços, alegando que a sociedade empresária B foi considerada habilitada, mas não apresentou o projeto básico. Em razão disso, solicitou a medida liminar de exclusão da sociedade empresária B do certame. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A liminar deve ser deferida, pois em matéria de obra pública com esse valor a modalidade correta é a concorrência, com a apresentação de projeto básico.

Answer

A liminar deve ser indeferida, pois o valor pode ser utilizado para tomada de preço e apresentação ou não do projeto, cuidando-se de mera irregularidade.

Answer

A liminar deve ser deferida, porque, embora não tenha irregularidade no certame, na contratação é preciso garantir o máximo de interessados possíveis.

Answer

A liminar deve ser indeferida, porque cabe ao interessado percorrer as vias administrativas.

Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 96: Modalidades de Licitação

Enunciado

Gabarito: A

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema