Enunciado
Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o princípio democrático (também conhecido como princípio da participação ou da informação) assegura a participação ativa dos cidadãos na formulação e execução das políticas públicas ambientais, bem como o livre acesso às informações sobre o meio ambiente.
Base legal: Artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988; Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992); Lei nº 10.650/2003.
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